Política de Privacidade

1. Quem somos e âmbito desta política

A presente Política de Privacidade explica como a SERVE – Serviços de Contabilidade e Viabilização Empresarial, Lda. (“SERVE”), NIF 502979658, com sede em Rua Cardeal Alpedrinha 33-A, Caldas da Rainha, trata os dados pessoais de quem visita o website www.serve.pt, nos contacta ou subscreve as nossas comunicações.

A SERVE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e da Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto.

O tratamento dos dados dos clientes no âmbito dos serviços contratados (contabilidade, gestão laboral, trabalhadores independentes e alojamento local, representação fiscal) rege-se pelo respetivo contrato de prestação de serviços e pelo dever de sigilo profissional, e não por esta política.

2. Contactos para questões de privacidade

Qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais, ou o exercício dos seus direitos, pode ser dirigida a:

  • Email: geral@serve.pt
  • Correio: SERVE – Serviços de Contabilidade e Viabilização Empresarial, Lda., Rua Cardeal Alpedrinha 33-A, Caldas da Rainha, Caldas da Rainha.

A SERVE não designou encarregado de proteção de dados, por não se encontrar abrangida pela obrigação prevista no artigo 37.o do RGPD. Os pedidos são tratados pela gerência.

3. Que dados pessoais recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários a cada finalidade, consoante a forma como interage connosco.

Contacto e pedidos de informação. Quando nos contacta por email, telefone ou através do website, tratamos o nome, o endereço de email, o número de telefone, a empresa a que pertence (se aplicável) e o conteúdo da mensagem. Se pedir uma proposta, podemos tratar ainda o NIF e a descrição da atividade ou da situação fiscal, na medida em que os indicar.

Newsletter. Se subscrever a newsletter, tratamos o nome (se o indicar) e o endereço de email, bem como dados básicos de entrega e de interação com as mensagens (por exemplo, se a mensagem foi aberta ou se uma ligação foi clicada).

Candidaturas. Quem nos envia uma candidatura ou currículo fornece os dados que nele constam, como identificação, contactos, formação e experiência profissional.

Dados de navegação. Quando visita o website, podem ser recolhidos dados técnicos, como o endereço IP, o tipo de dispositivo e de navegador, as páginas visitadas e a data e hora de acesso, através de cookies e tecnologias semelhantes (ver ponto 9).

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais através do website. Pedimos que não nos envie esse tipo de informação através de formulários ou de email, salvo se tal for necessário e solicitado por nós no âmbito de um serviço contratado.

4. Para que usamos os dados e com que fundamento

  1. Responder a contactos e pedidos de proposta. Fundamento: diligências précontratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e, quando não exista contrato em preparação, o interesse legítimo da SERVE em responder a quem a contacta (alínea f).
  2. Enviar a newsletter e comunicações informativas. Fundamento: consentimento (alínea a). Pode retirá-lo a qualquer momento, através da ligação para cancelar a subscrição incluída em cada mensagem ou por email para geral@serve.pt. Aos clientes podem ser enviadas comunicações informativas sobre os serviços contratados e sobre alterações legislativas relevantes, ao abrigo do interesse legítimo (alínea f) e da execução do contrato (alínea b), com possibilidade de oposição.
  3. Avaliar candidaturas. Fundamento: diligências pré contratuais a pedido do titular (alínea b) e, quanto à conservação para futuras oportunidades, o consentimento (alínea a).
  4. Garantir o funcionamento e a segurança do website, e produzir estatísticas de utilização. Fundamento: interesse legítimo da SERVE na segurança e melhoria do website (alínea f), para os cookies estritamente necessários; consentimento (alínea a) para cookies analíticos ou de marketing.
  5. Cumprir obrigações legais (por exemplo, fiscais, contabilísticas ou de resposta a autoridades competentes). Fundamento: obrigação legal (alínea c).
  6. Defender direitos em processo judicial ou administrativo. Fundamento: interesse legítimo (alínea f).

 

A SERVE não toma decisões exclusivamente automatizadas, nem faz definição de perfis que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente os titulares dos dados.

5. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:

  • Contactos e pedidos de proposta sem contratação: até 24 meses após o último contacto.
  • Dados de clientes: durante a vigência do contrato e pelos prazos de conservação impostos por lei, designadamente em matéria fiscal e contabilística.
  • Newsletter: até ao cancelamento da subscrição ou à retirada do consentimento.
  • Candidaturas: até 12 meses após a receção, salvo se o candidato consentir numa conservação mais longa.
  • Cookies: pelo prazo indicado na informação sobre cookies (ponto 9).

 

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Quem tem acesso aos dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:

  • Contactos e pedidos de proposta sem contratação: até 24 meses após o último contacto.
  • Dados de clientes: durante a vigência do contrato e pelos prazos de conservação impostos por lei, designadamente em matéria fiscal e contabilística.
  • Newsletter: até ao cancelamento da subscrição ou à retirada do consentimento.
  • Candidaturas: até 12 meses após a receção, salvo se o candidato consentir numa conservação mais longa.
  • Cookies: pelo prazo indicado na informação sobre cookies (ponto 9).

 

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Sempre que possível, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Se algum prestador de serviços tratar dados num país fora do EEE, a SERVE assegura que a transferência se apoia num mecanismo previsto no capítulo V do RGPD, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para as entidades certificadas) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Como protegemos os dados

A SERVE aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, entre as quais a comunicação cifrada no website (HTTPS), o controlo de acessos por utilizador e perfil, a utilização de autenticação nos sistemas internos e a limitação do acesso ao estritamente necessário. Em caso de violação de dados pessoais com risco para os titulares, a SERVE cumpre os deveres de notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, quando aplicável, aos titulares afetados.

9. Cookies

O website pode utilizar cookies, que são pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo quando visita um site. Os cookies são tratados nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, e do RGPD.

Cookies estritamente necessários. Permitem o funcionamento básico do website e a memorização das suas escolhas sobre cookies. Não exigem consentimento. Cookies analíticos. Ajudam nos a perceber como o website é utilizado, para o melhorar.
Só são ativados com o seu consentimento.

Cookies de marketing e de terceiros. Caso venham a ser utilizados (por exemplo, conteúdos incorporados de redes sociais), só são ativados com o seu consentimento.

Pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências em qualquer momento através do aviso de cookies do website, e pode ainda gerir ou apagar cookies nas definições do seu navegador.

A recusa de cookies não necessários não impede a utilização do website.

10. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

  1. Acesso: saber se tratamos dados que lhe dizem respeito e obter uma cópia.
  2. Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
  3. Apagamento: pedir a eliminação dos dados, nos casos previstos na lei.
  4. Limitação: pedir que o tratamento fique restringido em determinadas situações. 
  5. Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja feito por meios automatizados.
  6. Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo para comunicações informativas.
  7. Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, basta contactar-nos através de geral@serve.pt. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, o que lhe será comunicado.

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

11. Menores

O website e os serviços da SERVE destinam-se a adultos e a empresas. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos esses dados sem o consentimento dos titulares das responsabilidades
parentais, eliminamo-los.

12. Ligações para outros sites e redes sociais

O website pode conter ligações para sites de terceiros, como o LinkedIn, o Instagram e o Facebook. Estes sites têm políticas de privacidade próprias, pelas quais a SERVE não é responsável. Recomendamos a sua leitura antes de fornecer dados pessoais.

13. Alterações a esta política

A SERVE pode atualizar esta política para refletir alterações legais ou nos seus tratamentos de dados. A versão em vigor é sempre a publicada em www.serve.pt, com a indicação da data da última atualização. Em caso de alterações relevantes, avisaremos os utilizadores de forma adequada.

14. Resolução de litígios

Esta política rege-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD, qualquer litígio é submetido aos tribunais portugueses competentes. Os consumidores podem ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia.